terça-feira, 25 de setembro de 2012


Carta Aberta ao Povo pelo direito à educação em Laranjeiras/SE

 

“Professores/protetores/... das crianças do meu país/ eu queria, gostaria/ de um discurso bem mais feliz/ porque tudo é educação”.

Trecho da música Anjos da Guarda, de domínio público

 

As Constituições do Brasil no seu Art. 205 e a do Estado de Sergipe no seu Art. 214 asseguram que a educação,direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, objetivando a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

A Constituição do Estado de Sergipe no seu artigo 253 preceitua que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurarem a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A lei do Piso diz que o piso salarial é para os Profissionais do Magistério da Educação Básica entendendo Profissionais como aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte à docência. Então, percebemos que faz mister a administração de Laranjeiras entender a organização da Educação Brasileira que se divide em Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Educação Superior. Sendo que a oferta da Educação Básica é obrigação dos municípios e do Estado e a educação superior é obrigação do governo federal.

Se a obrigação pela oferta da educação básica é dos Municípios e dos Estados. Então, torna-se obrigatório que os Municípios e os Estados paguem o Piso Salarial para Profissionais do Magistério da Educação Básica que desempenham as atividades de docência ou as de suporte à docência no âmbito das unidades escolares de educação básica. Ou será que a administração de Laranjeiras criou outra lei do piso? Se a Prefeitura respeitasse a Educação e o Estado Democrático de Direito o reajuste de 22,22% seria para todos os Professores que estão em sala de aula ou afastados legalmente e para os diretores de escolas, coordenadores e orientadores educacionais etc.

O Estatuto da Criança e do Adolescente define os princípios para que seja assegurado o direito à educação: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência; direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina as seguintes obrigações para que os Governos Federal, Estadual e o Municipal assegurem a todos o direito à educação: ensino obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria; atendimento educacional  especializado aos deficientes; atendimento em creche e pré-escola; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; atendimento através de programas suplementares de: Material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

As leis: 10.639/2003, 11.645/2008 (federais) e lei 5497/2004 constituem um avanço significativo para o entendimento do Estado da necessidade de inserção do ensino da história e cultura afro-brasileiras e indígenas nas escolas de todos país e em no Estado. É neste marco político que há necessidade de criação de projetos de debates, no CHÃO da ESCOLA, sobre a obrigatoriedade da inclusão no currículo de “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena” se fundamenta, na medida em que são necessários profissionais qualificados para atender a esta nova exigência social. Para tanto necessitamos que o Estado e Municípios implementem políticas públicas, políticas educacionais que assegurem eficácia ao princípio da igualdade racial.

“(...) A memória é um elemento essencial do que se costuma chamar identidade, individual ou coletiva, cuja busca é uma das atividades fundamentais dos indivíduos e das sociedades de hoje (...)”. Como também “a memória coletiva é não somente uma conquista, é também um instrumento e um objeto de poder (...)”. Em uma comunidade predominante de afro-brasileiros como a Laranjeirense negar o que preceitua a legislação anteriormente citada e o que diz a LDB no “art. 26 A. Nos  estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos  e privados, torna-se  obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”. Então,  diante do exposto anteriormente percebemos o quanto a Cidade de Laranjeiras além do descumprimento do Estado democrático de direito, também nega ao seu povo algo essencial o direito a memória coletiva enquanto identidade afro-brasileira.

Considerando os graves problemas educacionais de Laranjeiras, tais como: prédios das escolas funcionando em situação precária; altos índices de evasão, reprovação e analfabetismo no município; falta de material didático para professores e alunos; laboratórios de informática não funcionam em todas as escolas; falta de bibliotecas nas escolas; faltam refeitórios para servir à alimentação escolar; as cozinhas funcionam de forma inadequada; Não existe uma política de formação permanente e continuada dos professores; a alimentação escolar não chega com regularidade em todas escolas e também é de qualidade nutricional deficiente; a falta de transparência na aplicação dos recursos da educação; o clientelismo político na gestão das escolas e a necessidade de ampliação da oferta de matrícula na  educação infantil em creches e pré-escolas para facilitar a vida da mães trabalhadoras da cidade. Entre outros problemas.

Então, solicitamos que neste período eleitoral, à partir da música Anjos da Guarda, interpretada por Lecy Brandão, vocês façam a seguinte reflexão: “na sala de aula é que se forma um cidadão, na sala de aula/ que se muda uma nação/ na sala de aula/ não há idade, nem cor/ por isso aceite e respeite/ o meu professor”.

 

E o respeito aos direitos as políticas públicas: Saúde, geração de emprego e renda, inclusão social, cultural e educação.  Faz-se necessário que seu voto seja consciente. Visto que, segundo Karl Marx, “a emancipação dos trabalhadores será obra  dos próprios trabalhadores”, e essa emancipação ocorrerá, segundo Marilena Chauí, “ por meio da prática social e política”.
PROFESSORES DE LARANJEIRAS CONTINUAM LUTANDO PELO AUMENTO 22,22%,

LEMBRAMOS QUE OS VEREADORES: LUCIANO, BRASELINA, MAURO, CEIÇA E CARMEM...CONTINUAM DE BRAÇOS CRUZADOS, E NADA FAZEM PARA QUE ESSA SITUAÇÃO MUDE, DA CATEGORIA????   PERGUNTAMOS,   E O VICE JUCA???  O QUE FAZ???????

segunda-feira, 16 de abril de 2012

I Seminário Sergipano de Vereadores

Nos dias 05 e 06 de Maio, em um hotel da Orla, acontecerá o I Seminário Sergipano de Vereadores, com o objetivo de levar conteúdos técnico-especializado para atender às necessidades básicas e funcionais da
Câmara Municipal. Professores de Laranjeiras sabe recepcionar muito bem alguns vereadores.

Defensoria Pública vai Disponibilizar exame gratituito de DNA

De acordo com o Defensor geral Raimundo Veiga, o exame de DNA só é feito após uma ação de investigação de paternidade. A mãe tem que recorrer à justiça através de uma ação. Serão disponibilizados ao ano 500 exames.

Professores fazem vigília na Assembleia Legislativa, no 1º dia de Greve

Os professores da Rede Estadual e da Rede do Municipio de LARANJEIRAS, estiveram na Assembleia Legislativa com o objetivo de conversar com os Deputados Estaduais sobre a Situação da Categoria,
a Deputada Estadual Ana Lucia fez um pronunciamente mostrando os DADOS ECONOMICOS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, que esta em condições de da aumento junto para todos os Professores e o Deputado Estadual Paulinho da Varzinhas apoiou os professores, a assembleia dos professores da Rede de Laranjeiras será Quarta dia 18 as 9hs, e da Rede Estadual às 15hs no Instituto Historico, mas os professores estarão dia 17 às 9h na Assembleia Legislativa.

Câmara de Vereadores de Aracaju, aprova aumento salarial de Servidores

A NOVA FOLHA irá geral um acréscimo de R$ 50 milhões de despesas anuais, o aumento varia 11,27% a 43,57%, segundo o ex-deputado federal José Carlos Machado, é uma falácia do Prefeito Edvaldo Nogueira, segundo José Carlos Machado nos últimos seis anos, a inflação foi de 34% e o aumento foi de 36%, e o aumento acumulado neste período nas passagens de ônibus foi de 150%. Que generosidade com dos donos de empresa de ônibus, comenta José Carlos Machado

Contas Anuais da Prefeitura de CAPELA, são Rejeitadas

No dia 12 de Abril, as Contas da Prefeitura de Capela são rejeitas pelo Tribunal de Contas do estado de Sergipe, referente Exercício de 2005.